Professora Telma apresenta as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 0466 de 12 de dezembro de 2012. A palestrante ressalta que todas as dúvidas sobre os pesquisadores que têm interesse em desenvolverem pesquisas com humanos podem ser esclarecidas por meio da Resolução 0466/2012. Tal resolução dispõe sobre fatores relevantes ao exercício da bioética, tais como os conceitos de autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

A professora esclarece que toda pesquisa deve ser realizada com o assentimento do indivíduo participante, seja ele adulto, criança ou adolescente e os legalmente incapazes. Isso significa que nenhum responsável por menores ou indivíduos com necessidades específicas podem autorizar uma pesquisa sem o consentimento expresso pelo participante da pesquisa. “Atualmente, são desenvolvidos termos de autorização com a linguagem adequada à criança, por exemplo, para que ela compreenda a natureza daquela pesquisa e